O PECADO MORA AO LADO ... V

Máfia dos "bingos do Brasil " subsidiou PS?

Depois de provar irregularidades nas contas do PSD de 2002, TC escrutina financiamento de socialistas em 2005

A Entidade de Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) está a investigar o financiamento da campanha eleitoral para as Legislativas de 2005 dos candidatos do PS pelo círculo da emigração levada a cabo no Brasil. A Polícia Judiciária já foi chamada a colaborar na investigação, e também já recebeu da Polícia Federal brasileira documentação sobre a ligação da chamada ‘Máfia dos Bingos’ a Portugal.
A investigação da ECFP, segundo apurou o Expresso, estará relacionada com financiamento da campanha do cabeça-de-lista socialista pelo círculo fora da Europa, Aníbal Araújo. As suspeitas recaem sobre Licínio Soares Bastos, emigrante português detido no âmbito do processo da ‘Máfia dos Bingos’ no Brasil, um grupo de indivíduos suspeito de comprar decisões judiciais. O emigrante que terá custeado a campanha eleitoral chegou a ser nomeado cônsul honorário no Brasil pelo secretário de Estado das Comunidades António Braga. O seu envolvimento no escândalo dos bingos travou a confirmação da nomeação junto das autoridades brasileiras.
Os meios empregues na campanha eleitoral no Brasil levantaram muitas suspeitas. A própria Comissão Nacional de Eleições (CNE), chamada a intervir pelo PSD, deu como “inequívoco que foram utilizados para promover a candidatura do Partido Socialista anúncios em autocarros, rádio e televisão, ficando apenas por comprovar a alegada utilização de aviões sobre as praias com faixas de propaganda política”. Licínio Soares Bastos terá financiado toda esta operação.
Quando a polémica da ‘Máfia dos Bingos’ atravessou o Atlântico, José Lello, antigo responsável do PS para as Relações Internacionais, garantiu taxativamente que não há na actual lei de financiamentos dos partidos “nenhuma obrigação” de reflectir os custos das acções eleitorais fora do país nas contas da campanha. Tese contrariada por Jorge Galamba, vogal da ECFP: “Não há círculos de excepção. A lei é igual para todos os círculos, incluindo os da emigração".
Branqueamento em Portugal
Além de Licínio Soares Bastos, também Jaime Garcia Dias, outro emigrante português, está envolvido no processo da ‘Máfia dos Bingos’. De acordo com informações recolhidas pelo Expresso, a Polícia Federal já enviou para a Judiciária documentação sobre suspeitas de branqueamento de capitais, cujos circuitos terão passado por Portugal. Recorde-se que, no processo, existe uma escuta telefónica de uma conversa entre Jaime Garcia Dias e o pai na qual é citado o nome de António Braga como um contacto para desbloquear um embargo em Portugal,

Fonte: Ângela Silva, Carlos Rodrigues Lima e Fernando Diogo em

http://semanal.expresso.clix.pt/1caderno/pais.asp?edition=1817&articleid=ES264953

O PECADO MORA AO LADO ... IV

Coimas aplicadas aos partidos por irregularidades

O Tribunal Constitucional divulgou ontem um acórdão relativo à campanha eleitoral para as legislativas de 2005 onde determina a aplicação de coimas aos partidos num valor total de 115.781,9 euros, por apresentação irregularidades na das contas.

Dos 11 partidos que concorreram a este acto eleitoral, apenas um, o Partido Operário da Unidade Socialista (POUS), não irá ser sujeito a coima, embora receba igualmente uma admoestação do Tribunal Constitucional. PSD, PS e CDS-PP são os partidos mais penalizados: os sociais-democratas terão de pagar um valor equivalente a 67 salários mínimos, ou seja, 25.104,9 euros, os democratas-cristãos foram condenados ao pagamento de 23.231,4 euros e os socialistas a uma coima de 21.357,9 euros. Segue-se o PCP e o PEV (enquanto membros da Coligação Democrática Unitária - CDU) que terão de pagar uma coima de 15.737,4 euros, o Bloco de Esquerda, 11.241 euros, e o Partido da Nova Democracia, condenado ao pagamento de 6.369,9 euros. Fecham a lista o PCTP/MRPP, com uma coima de 4.496,4 euros, o Partido Democrático do Atlântico, 3.747 euros, o Partido Humanista, 2.622,9 euros, e o Partido Nacional Renovador (1.873,5 euros).

O acórdão do Tribunal Constitucional trata apenas da aplicação de coimas mas, no texto divulgado no site do Tribunal, os juízes do Palácio Ratton advertem que “o processo prosseguirá para determinar a responsabilidade contra-ordenacional dos mandatários financeiros” destes partidos. A legislação sobre as contas dos partidos “sanciona directamente os mandatários pelas infracções relativas à não discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha”. “Há, pois, que identificar quem são os mandatários nacionais e locais a responsabilizar, bem como dar cumprimento do princípio do contraditório e permitir o exercício das garantias de defesa”, salienta o acórdão do Tribunal Constitucional divulgado ontem.

Fontes: Agência Lusa, jornal 1º de Janeiro, site do Tribunal Constitucional

O PECADO MORA AO LADO ... III

Espírito Santo nega entrega de donativos a CDS/PP

O administrador-delegado da Espírito Santo Resources, Fernando Martorell, negou que o grupo tenha entregue qualquer donativo ao CDS/PP no âmbito do "Caso Portucale".

Em declarações à agência Lusa, o responsável da área do grupo Espírito Santo para os sectores não financeiros (a ES Resources) desmentiu que o grupo tenha avançado qualquer contrapartida ao CDS/PP pelo despacho conjunto dos ministros da Agricultura, Ambiente e Turismo no governo de Pedro Santana Lopes acerca do projecto Portucale.
"É mentira e estamos indignados com as notícias que hoje foram divulgadas", frisou Fernando Martorell.
Notícias publicadas nas edições de hoje do Jornal de Notícias e do Expresso referem que, segundo as investigações da Polícia Judiciária ao "Caso Portucale", terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo.
"O Caso Portucale devia estar em segredo de justiça", numa altura em que é esperada a decisão do Ministério Público que pode optar por arquivar o processo ou avançar para a constituição de arguidos, referiu o administrador-delegado da ES Resources.
Fernando Martorell especificou que o projecto está em desenvolvimento, tendo o alvará em vigor, com a instalação das infraestruturas, como os esgotos.
O empreendimento Portucale, num investimento total de 30 milhões de euros, inclui dois campos de golfe, já a funcionar, e residências turísticas, em Benavente.
"Respeitamos escrupulosamente as regras definidas, como o despacho do actual ministro da Agricultura [Jaime Silva], de há dois anos, impedindo o corte de sobreiros", fez questão de salientar o responsável do grupo Espírito Santo.
O Jornal de Notícias noticia hoje que os comprovativos de quatro mil donativos obtidos em Dezembro de 2004 só foram passados em finais de Janeiro de 2005 e que a maioria dos nomes que surgem nos mesmos - preenchidos nos meses seguintes por dois funcionários do CDS que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale" - não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.
Além de os nomes suspeitos de não serem verdadeiros - citando, como exemplo, Jacinto Leite Capelo Rego -, o jornal acrescenta que a maioria dos recibos não tem escrito qualquer número de contribuinte, "inviabilizando o apuramento da identidade dos mecenas", e que a PJ suspeita que a verba de um milhão de euros seja uma contrapartida do GES ao despacho com que três ministros do governo anterior - Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) viabilizaram o empreendimento "Portucale", a quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.
O Expresso aborda também o assunto, afirmando que o CDS/PP terá falsificado nomes nos recibos do partido para justificar a entrada de verbas do GES no partido.
O relatório da investigação do caso "Portucale" - que surgiu do despacho que declarou a utilidade pública de um grande empreendimento turístico do GES, em Benavente, e autorizou o abate de 2.605 sobreiros - foi remetido há uma semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, já reagiu, afirmando que o partido cumpriu a lei do financiamento partidário em vigor em 2004, atribuindo a uma campanha de "intimidação" as notícias de alegadas irregularidades nos donativos.
"O que recebemos depositámos, o que depositámos passámos recibos, estamos tranquilos nessa matéria. Nem sei se todos podem dizer o mesmo", afirmou o líder do CDS-PP.

Fontes : © 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O PECADO MORA AO LADO ... II

Financiamento de campanhas
Louçã defende «transparêncica e rigor», criticando outros partidos.
Louçã defende que os partidos não devem ser financiados por empresas e atacou o PSD pelo caso Somague, o PS por não explicar dinheiros do Brasil e o CDS/PP pelo caso Portucale

«Nós hoje temos na sociedade portuguesa três casos assustadores quanto a esta publicidade anunciada entre empresas e partidos», disse aos jornalistas o dirigente do BE, Francisco Louçã, esta noite em Quarteira à margem do sétimo comício realizado no Algarve.

Francisco Louça recordou que o CDS/PP está a ser investigado pelo caso Portucal, que se refere ao financiamento da campanha eleitoral para as legislativas de 2005 no qual se investigam alegadas práticas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo em Benavente) mas aludiu também ao PS e aos dinheiros do Brasil para campanhas eleitorais«O PS não explicou ainda de onde vem os seus financiamentos do Brasil e agora o caso mais grave de todos, o do PSD onde 233 mil euros lhe teriam sido pagos, diz o Tribunal Constitucional, por uma empresa de construção civil, a SOMAGUE», observa o bloquista.

«O Bloco de Esquerda entende que os partidos não podem ser financiados por empresas. Quem paga quer comprar e quem compra, compra o interesse público», disse Francisco Louça, advertindo que «não pode haver um primeiro-ministro que dependa de uma conta de uma factura que ele deve a um construtor civil».

O economista Francisco Louça sugeriu ao antigo primeiro-ministro Durão Barroso, e que abandonou o cargo para ser presidente da Comissão Europeia desde 2004, que viesse a público explicar este caso,«Durão Barroso ainda não explicou esta matéria, porque era ele o presidente do PSD nesta altura e foi ele que foi eleito para o Governo logo a seguir a ter recebido este dinheiro», recorda Louça, exigindo que esta questão deve ser «esclarecida com toda a transparência».

O que existe actualmente na lei do financiamento «é um sistema de financiamento público e de financiamento privado, deste que de pessoas individuais com contributos registados» e com o qual o BE está de acordo, afirmou Louçã.«Não é preciso outro sistema, acho que é preciso é transparência e rigor», declarou o dirigente do Bloco de Esquerda, recordando a proposta que o partido fez no Parlamento, na altura da discussão da lei do financiamento, para o levantamento do segredo bancário dos responsáveis financeiros e dos dirigentes partidários para que se saiba onde está o dinheiro.

Numa alusão à riqueza acumulada por certos grupos económicos, o Bloco de Esquerda critica os ricos de Portugal por deterem 25 por cento de tudo o que existe no país.«Hoje, em Portugal, existe uma lista dos 100 mais ricos do país que têm um quarto de tudo: das estradas, dos campos, dos transportes, das terras, das fábricas. Eles têm tudo», sublinhou o dirigente do BE, afirmando que «todo o resto é dividido por 9.999.900 milhões de portugueses».«Isto é possível, porque os Governos e agora este Governo, facilita uma acumulação vergonhosa que é um abuso sobre os que menos têm», diz Louça aludindo o caso do Governo ir privatizar a gestão das Estradas de Portugal.

«Imagine-se só! Todas as Estradas de Portugal são geridas por privados», comentou.No comício, Louçã anunciou que no topo da agenda do BE estão os combates políticos no âmbito das políticas sociais, nomeadamente do abuso das privatizações por parte do Governo ou no campo da Saúde.

O comício que começou já depois das 22h30 teve uma assistência de algumas dezenas de pessoas, entre militantes, transeuntes e turistas que paravam para ouvir a mensagem do Bloco de Esquerda.
Fontes: Agência Lusa / SOL

ORÁCULO DO EÇA

Qualquer comentário é supérfluo perante a clarividência de Eça, cujas palavras de há 140 anos se aplicam na íntegra a realidades actuais, como por exemplo a que está retratada no post anterior sobre financiamento partidário:

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações. A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse. A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade”.

Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora (1867)

O PECADO MORA AO LADO

PSD recebeu financiamento ilícito da Somague em 2002

O PSD recebeu ilegalmente em 2002 mais de 233 mil euros em donativos indirectos de uma construtora civil, a Somague. Os dados são revelados por um acórdão do Tribunal Constitucional.

O TC deu como cabalmente provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme «ignorar o que fundamentou tal liberalidade», refere o acórdão, de 27 de Junho passado.

O documento, que já seguiu para o Ministério Público, conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em «ilegalidades objectivas» puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis, e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.

Por outro lado, as empresas envolvidas estão igualmente sujeitas a coimas, de acordo com a lei.
A factura suspeita foi detectada em 2006 durante uma inspecção do fisco à sociedade Brandia Creating, Design e Comunicação, na qual se integra a Novodesign, Companhia Portuguesa de Design.

Os inspectores encontraram uma factura emitida à Somague, SA, com a data de 15 de Março de 2002, no valor de 233.415 euros, e outras sete, com a mesma data, cuja soma dava os mesmos 233.415, com a indicação «por serviços prestados ao PPD/PSD».

O pagamento por terceiros de despesas que aproveitam a um partido político é considerado um donativo indirecto, ilegal fora dos limites previstos, de acordo com a lei. O TC aplicou a legislação em vigor em 2002, «mais favorável ao arguido».

Donativos de pessoas singulares são aceites mas com um limite de 30 salários mínimos mensais por doador, à altura, 10.440 euros.

Durante a investigação, os inspectores da PJ verificaram que as sete facturas emitidas ao PSD tinham sido anuladas, a sigla tinha sido riscada e substituída pela da empresa Somague, SA.

Anexo às facturas, estava um documento interno que, na prática, dava a ordem para transformar as sete facturas emitidas ao PSD numa única, a emitir à Somague-S.G.P.S., SA.

A situação foi denunciada o ano passado pela Direcção-Geral dos Impostos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que desde 2005 coadjuva tecnicamente o Tribunal Constitucional na análise das contas partidárias.

Fontes: Agência Lusa, SIC Online e TSF Online