CRÓNICAS DA ... Solidariedade Social, I

Esta crónica tem o objectivo simples contudo espinhoso, de dar a conhecer de forma continuada, as relações entre os cidadãos e a administração pública.


Quando chegará o simplex aos centros de emprego?

Artigo de opinião

Salvo melhor opinião, parece-me que o arrojado plano simplex tão defendido pelo actual governo, tem como principal finalidade a erradicação de algumas injustiças sociais e diminuição da "distância" dos cidadãos à administração pública. Ao diminuir a burocracia e consequentemente o tempo gasto pelos processos, tornando-os mais adaptados à realidade humana do que à rigidez da máquina administrativa, obter-se-á concerteza uma maior qualidade de serviço ao cidadão. É óbvio que é nos organismos da Administração Pública, responsáveis pela gestão da solidariedade social, em todas as suas vertentes, que o simplex deverá cumprir em pleno os seus desígnios. Seja no licenciamento de uma ipss, na atribuição de uma qualquer prestação social, ou ainda nos programas de reinserção ou combate à exclusão e à pobreza, é crucial que o simplex chegue rápidamente as estas áreas de carência.

Porém, apesar de tão grande nobreza de intenções e objectivos, vox populi dixit "de boas intenções está o inferno cheio", se não se acelerar com pujança e até com alguma brutalidade ideológica a modernização da máquina administrativa do estado, passar da retórica à práctica será uma miragem. Entenda-se por modernização, a alteração de comportamentos dos que "funcionam" na coisa pública, para que adoptem uma cultura de serviço motivada por valores de solidariedade institucional e cívica. É neste ponto que tenho que discordar com o Dr. Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, não podemos esperar todo o tempo por todos os funcionários públicos, os que sistemáticamente resistem à mudança, os que criam entropia e forças de bloqueio à marcha do progresso, têm que ser removidos, seja por avaliação de competências ou avaliação de incompetências.

Para que se verifiquem como verdadeiras, ou pelo menos como não mentirosas as palavras que escrevi acima, passo a transcrever uma reclamação dirigida ao Centro de Emprego do Seixal, em termos bastante exemplares, na forma e no conteúdo. Por razões de salvaguarda da privacidade das pessoas, foi removida a identificação do/a reclamante.

Darei notícias da resposta)

José Manuel Carvalho

Exmo(a). Sr.(a) Director
Centro de Emprego do Seixal
Av. Marcos Portugal, 90
Cruz de Pau
2845-545 Amora

Corroios, 02 de Agosto de 2007

Assunto: Reclamação/Pedido de Esclarecimento
Requerimento de Bolsa de Formação por Iniciativa do Trabalhador

Exmo(a). Sr.(a) Director,

Venho por esta via manifestar a minha profunda indignação quanto à falta de informação desse Centro sobre o Processo de Requerimento de Bolsa de Formação por iniciativa do trabalhador. Assim permita-me que faça uma breve resenha de factos:

Encontro-me desempregada desde 01.06.06
Em 09.02.07 foi definido o meu PPE em conjunto com a Técnica de inserção (Dra. xxxxxxxxx), no qual consta a Bolsa de Formação por Iniciativa do trabalhador, dado que considerei importante para a minha empregabilidade, efectuar o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e consequente obtenção do CAP. (Anexo 1)
Dado que o IEFP não está actualmente a ministrar esta Formação, só me restou a opção de recorrer a uma Empresa privada, devidamente acreditada para o efeito e iniciar o processo de requerimento de Bolsa de Formação por Iniciativa do Trabalhador.
Entreguei a documentação solicitada nesse Centro de Emprego, em 17.04.07. (Anexo 2)
Tentei vários contactos telefónicos e via e-mail, sem qualquer sucesso, sem respostas. (Anexo 3)
Até ao momento continuo no mais profundo silêncio desse Centro, razão pela qual dirijo esta missiva a V. Exa.

Permita-me então que lhe coloque algumas questões, que se me afiguram pertinentes:

Será que pelo facto de estar desempregada tenho de ser tratada como cidadã de 2ª classe, não merecendo uma resposta que seja?
Será que esse Centro/Funcionários responsáveis estão conscientes da grave violação dum dos deveres básicos no relacionamento da Administração Pública com os cidadãos, nomeadamente o dever de Informação (Artº61º CPA), para já não falar dos princípios da Colaboração, Decisão, Desburocratização e eficiência, referidos nos Artigos 7º, 9º e 10º do CPA, respectivamente???
Será que devo considerar o Indeferimento Tácito, nos termos do Artº109º CPA), dado que a esta data, já decorreram mais de 90 dias, mais precisamente 107 dias, desde a data que instruí o processo, junto dessa instituição? Vou ter de recorrer à Impugnação Judicial?

Finalmente, não aceito que mais uma vez se desculpem com a falta de funcionários, grande volume de processos e até as férias, para não me darem uma resposta….107 dias Sr. Director????

Apenas pretendia a atribuição da referida Bolsa, para custear despesas que já tive, honrando os meus compromissos. Efectuei a Formação no período mencionado no Processo, obtive a Classificação de Bom (Anexo 4) e pasme-se até já recebi ontem o meu CAP, emitido pelo IEFP/SNCP (Anexo 5). Afinal nem todos os Serviços funcionam mal!!!!

Aguardo resposta atempada quanto a esta Reclamação e às pretensões que lhe deram origem, caso não obtenha qualquer contacto até 10 de Agosto, recorrerei aos meios judiciais e extra judiciais para garantir a defesa dos meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me

Atentamente